O BCI realizou, em Maputo, a 1ª sessão da 11ª Edição das Jornadas de Direito Bancário, reunindo profissionais do Direito, que discutiu, este ano, “A certificação digital nas operações bancárias à luz do ordenamento jurídico moçambicano”.

Organizado de forma virtual, esta edição contou, na 5ª feira (18 de Novembro), com o envolvimento de vários órgãos de estrutura do BCI, de juristas que trabalham no sector bancário e financeiro, estudantes e professores de Direito e, bem assim, personalidades com reconhecido mérito no estudo e abordagem de temas de Direito Bancário e Financeiro, representantes de instituições públicas, órgãos da administração da justiça e escritórios de advogados.

A sessão teve como oradores Lourino Chemane, PCA do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), que se debruçou, entre outros, sobre o quadro regulamentar das tecnologias de informação e comunicação em Moçambique; a Política e Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, e o sistema de certificação digital de Moçambique. E o advogado Télio Chamuço, cuja intervenção incidiu sobre o Direito Digital; o Direito Digital no ordenamento jurídico moçambicano, e sobre a certificação digital nas operações bancárias à luz do ordenamento jurídico moçambicano.

Segundo os oradores, o sistema de certificação digital tem em vista garantir a autenticidade, integridade, segurança e validade jurídica de documentos em formato electrónico e assinaturas electrónicas. O que  permite, tal como adiantaram, que “pessoas e/ou empresas se identifiquem e assinem digitalmente de qualquer lugar do mundo com mais segurança e agilidade, eliminando a necessidade de versões em papel, numa altura em que  o avanço tecnológico se mostra cada vez mais crescente e inevitável, facto que se reflete na utilização  massiva de meios informáticos e /ou Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs)  para a realização das mais variadas  acções, tais como, negócios jurídico-bancários, por meios de comunicação à distância”.

No acto de abertura, o director central de Serviços Jurídicos do BCI, Maveja Mulima,  referiu que com estas jornadas, o BCI pretende dar seguimento à iniciativa, continuando a promover  espaço de debate e troca de experiências sobre temas estruturantes ligados ao Direito, no geral, e à Banca, em particular. Indicou, em especial, que a presente edição tem como intuito “contribuir para a criação de uma plataforma que vem se mostrando válida e reconhecida pelos demais intervenientes do mercado, de troca de experiências e reflexões que têm resultado na padronização de algumas práticas e procedimentos a nível dos operadores do sector financeiro”.