Descontinuação da Taxa de Juro de Referência USD LIBOR
Na sequência de uma Directiva emitida pela Autoridade de Conduta Financeira – FCA (sediada em Londres), a 05 de Março de 2021, e da Circular nº. 06/EFI/2021 do Banco de Moçambique, de 10 de Dezembro, o indexante USD LIBOR, será descontinuado como Taxa de Juro de Referência para as operações em Dólares Americanos (USD).
O processo de descontinuação obedecerá às seguintes fases:
- A partir do dia 1 de Janeiro de 2022, a USD LIBOR não poderá ser considerada para novas operações;
- A partir desta data, o BCI passará a usar uma nova taxa de Referência para os Depósitos e Financiamento em USD, nomeadamente a SOFR*.
- A partir do dia 1 de Julho de 2023, a USD LIBOR deixará de ser publicada no mercado internacional, pelo que os contratos e operações em curso com data de vencimento após 01/07/2023 deverão ser actualizados para comportar a substituição desse indexante.
* Secured Overnight Financing Rate – é a taxa a que os bancos utilizam para fixar o preço dos derivados e empréstimos denominados em USD. É calculada e publicada pelo Federal Reserve Bank de New York1 (NY Fed) e é indicada como a taxa de referência overnight preferencial para contratos financeiros em USD pelo Comité de Taxas de Referência Alternativas (Alternative Reference Rates Committee).
