Maputo, 07 de Maio de 2021 – Foi lançado na quinta-feira (6), em Maputo, o livro “Fiscalização Concreta da Constitucionalidade no Direito Moçambicano”, da autoria de Lúcia Ribeiro, Juíza Presidente do Conselho Constitucional. Sob chancela da Escolar Editora e com patrocínio do BCI, a obra formula, entre outros, um estudo sobre o acesso dos cidadãos à jurisdição constitucional, bem como a relação que se estabelece entre o Conselho Constitucional e os demais tribunais.Saiba mais>>