O Banco Comercial e de Investimentos, S.A., adiante designada por “BCI”, utiliza Políticas de Privacidade e cookies.
I. Introdução
A presente Política de Privacidade e de Protecção de Dados Pessoais, alinhada com a das empresas do Grupo Caixa Geral de Depósitos, no âmbito do Regulamento (EU) 2016/679, de 27 de Abril (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, abreviadamente RGPD), entrado em vigor em 25 de Maio de 2018, relativo à proteção de pessoas singulares, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, explicita os termos em que o BCI procede ao tratamento de dados pessoais dos Clientes, bem como os direitos que podem exercer, de acordo com o disposto na legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e protecção de dados, bem como com o disposto no RGPD, nas situações de aplicabilidade das suas regras e princípios a Clientes, Colaboradores ou a fornecedores do Banco.
Esta Política complementa o disposto nas Condições Gerais de Abertura de Conta de Pessoas Singulares e nos demais instrumentos contratuais que vinculam os clientes ao Banco, no âmbito desta matéria e constitui o compromisso do BCI quanto à protecção dos dados dos seus Clientes.
II. Definições
Para facilitar a compreensão desta Política, são utilizadas as seguintes definições:
a) Dados Pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (o “titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;
b) Tratamento de dados pessoais: é uma operação ou um conjunto de operações efectuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;
c) Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais: pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.
d) Subcontratante: pessoa singular ou coletiva que trata os dados pessoais por conta do BCI no contexto de prestação de serviços, formalizada através de Contrato.
e) Autoridade competente: autoridade pública moçambicana, independente, a quem compete fiscalizar a correta aplicação da legislação sobre proteção de dados pessoais.
f) Cookies: ficheiros informáticos que contêm uma sequência de números e letras que permitem identificar de forma única o dispositivo de acesso à internet de um utilizador, mas podem conter outras informações tais como as suas preferências de navegação num determinado site. Os cookies são descarregados através do browser para o dispositivo de acesso à internet (computador, telemóvel, tablet, etc.) quando se acede a determinados sites;
III. Entidade Responsável pelo tratamento de Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados é o o BCI.
a) Dados tratados
O BCI trata os dados pessoais que recolhe no âmbito da relação comercial estabelecida com os Clientes e no âmbito do cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
b) Princípios observados
No tratamento de dados a que o BCI procede, observa princípios da licitude, lealdade e transparência; limitação das finalidades; minimização dos dados; exactidão; limitação da conservação; integridade e confidencialidade e responsabilidade.
c) Fundamento para o Tratamento de Dados
Na prossecução da sua actividade, o tratamento de dados a que o BCI procede enquadra-se em finalidades determinadas, explícitas e específicas, sendo assegurados os deveres de informação aos titulares dos dados.
Tal tratamento fundamenta-se:
– no cumprimento de obrigações jurídicas;
– no âmbito da execução de contratos nos quais os titulares dos dados são parte ou em diligências pré-contratuais a seu pedido;
– na prossecução dos interesses legítimos do BCI;
– e ainda no consentimento do titular dos dados.
d) Partilha de Dados
O BCI poderá transmitir os dados à empresas do Grupo CGD, assegurando-se a sua confidencialidade, o cumprimento da política de privacidade implementada de acordo com as exigências legais aplicáveis, a sua utilização de acordo com o objeto social das empresas do Grupo CGD e sempre de forma compatível com as finalidades determinantes do tratamento.
IV. Direitos dos titulares de dados pessoais
O BCI assegura aos Clientes o exercício dos direitos de acesso, de retificação, de oposição, de apagamento, e à limitação do tratamento.
Os Clientes têm ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade competente.
a) Como exercer os direitos
Os Clientes podem exercer os direitos acima mencionados, mediante comunicação escrita
apresentada em qualquer balcão da nossa rede de Agências e, quanto à limitação ao
tratamento, no balcão para os Clientes aderentes ao serviço.
V. Conservação de Dados
O BCI observa as normas legais relativas aos prazos de conservação de dados pessoais, podendo conservar os mesmos:
a) Até quinze anos após o termo da relacção contratual;
b) Enquanto subsistirem obrigações emergentes de relacção contratual;
c) Enquanto puder ser oponível direito ao BCI.
VI. Subcontratantes
O BCI, na prossecução da sua atividade, poderá recorrer a terceiros – Subcontratantes – para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos titulares dos dados. O BCI assegura que, nestas circunstâncias são adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.
VII. Medidas de Segurança
O BCI garante adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais dos titulares dos dados. Para o efeito, adopta diversas medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
VIII. Data Protetion Officer (DPO)
O BCI nomeou um Data Protection Officer, a quem poderão ser endereçadas questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, através do o endereço eletrónico data.protection.officer@bci.co.mz e de carta dirigida à morada da sede social do BCI, sita na Avenida 25 de Setembro, nº 4, Maputo.
IX. Utilização de Cookies
O BCI utiliza, no site www.bci.co.mz, cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos titulares dos dados pessoais, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
Para mais informações consulte a Politica de Cookies (Anexo I).
X. Alteração da política de Privacidade e Cookies
O BCI poderá vir a actualizar ou a proceder a reajustamentos à presente Política de Privacidade e Cookies, sendo essas alterações devidamente publicitadas.
ANEXO I
Politica de Cookies
O Banco Comercial e de Investimentos, SA., adiante designada por “BCI”, utiliza cookies.
A presente Política de Cookies esclarece quais são os tipos de cookies utilizados pelo BCI no seu site www.bci.co.mz, ficando excluídos outros sites.
É possível escolher os tipos de cookies que podem ser descarregados para o seu dispositivo de acesso à internet (computador, telemóvel, tablet, etc.) através das definições de privacidade nas opções do navegador de internet que utiliza, doravante designado browser.
I. O que são cookies?
Os cookies são ficheiros informáticos que contêm uma sequência de números e letras que permitem identificar de forma única o seu dispositivo de acesso à internet, mas podem conter outras informações tais como as suas preferências de navegação num determinado site. Os cookies são descarregados através do browser para o seu dispositivo de acesso à internet (computador, telemóvel, tablet, etc.) quando acede a determinados sites.
II. Tipos de cookies utilizados e as suas finalidades
Os cookies são classificados pelo seu ciclo de vida e domínio a que pertencem.
Relativamente ao ciclo de vida os cookies podem ser:
- Cookies persistentes, ficam residentes no seu dispositivo de acesso à internet durante um determinado período de tempo.
- Cookies de sessão, são temporários e são apagados do seu dispositivo de acesso à internet, quando o browser é fechado.
Quanto ao domínio a que pertencem, os cookies podem ser:
- Cookies próprios (First party cookies), são descarregados pelo site que está a visitar e partilham o mesmo domínio.
- Cookies de sites terceiros (Third party cookies). São descarregados para o seu dispositivo de acesso à internet por sites de um domínio diferente daquele que está a visitar. Isto pode acontecer, por exemplo, em sites que têm banners com publicidade de uma terceira entidade.
O BCI utiliza cookies e tecnologias no seu site www.bci.co.mz semelhantes para o seguinte fim:
- Análise e Performance:Quando visita o site do BCI em www.bci.co.mz descarregamos cookies, que nos permitem identificar univocamente o seu dispositivo, desta forma podemos contabilizar as visitas únicas ao site do BCI, analisar a sua performance e a forma como os utilizadores navegam no nosso site. Utilizamos esta informação para melhorar o serviço prestado aos utilizadores do nosso site.
O BCI não utiliza no seu site em www.bci.co.mz cookies de publicidade nem partilha informação com sites de terceiros.
A utilização de cookies pelo BCI nunca permite a identificação do utilizador, e os cookies apenas são utilizados para os fins enunciados.
III. Gestão de cookies
O utilizador pode aceitar, recusar ou remover cookies através da gestão das definições do seu browser, sendo sempre dada a possibilidade ao utilizador de alterar as suas permissões.
O utilizador pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.
Caso o utilizador opte por desactivar cookies pode impedir que alguns serviços funcionem corretamente, afectando, parcial ou totalmente, a sua experiência de navegação.
Para gerir a utilização de cookies devem ser consultadas nas opções de ajuda dos browsers, os procedimentos a utilizar.
IV. Actualização da Política de Cookies
A presente Política de Cookies é periodicamente revista pelo BCI, pelo que o seu conteúdo pode sofrer actualizações.
Políticas de Privacidade e Cookies
